A validade da declara��o de vontade n�o depender� de forma especial,sen�o quando a lei expressamente a exigir. A impossibilidade inicial do objeto n�o invalida o neg�cio jur�dico se forrelativa, ou se cessar antes de realizada a condi��o a que ele estiver subordinado. Os bens naturalmente divis�veis podem tornar-se indivis�veis pordetermina��o da lei ou por vontade das partes. Nos contratos escritos, poder�o os contratantes especificar domic�lio ondese exercitem e cumpram os direitos e obriga��es deles resultantes.

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Nas obriga��es alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa n�ose estipulou.O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.IV - o tabeli�o, civil ou militar, ou o comandante ou escriv�o, perante quem sefizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.Suspensa a execu��o da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiropor perdas e danos.IV - se, antes dela, ou simultaneamente, Toyota Hilux SW4 2024 chegar ao conhecimento da outra parte aretrata��o do proponente.Excetuam-se da regra estabelecida neste artigo as d�vidas que, emvirtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros cr�ditos.

Cada fiador pode fixar no contrato a parte da d�vida que toma sob suaresponsabilidade, caso em que n�o ser� por mais obrigado. A fian�a conjuntamente prestada a um s� d�bito por mais de uma pessoaimporta o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente n�o se reservarem obenef�cio de divis�o. O fiador demandado pelo pagamento da d�vida tem direito a exigir, at� acontesta��o da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. As obriga��es nulas n�o s�o suscet�veis de fian�a, exceto se a nulidaderesultar apenas de incapacidade pessoal do devedor. O contrato de constitui��o de renda ser� feito a prazo certo, ou por vida,podendo ultrapassar a vida do devedor mas n�o a do credor, seja ele o contratante, sejaterceiro. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, ser�o benefici�riosos que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necess�rios � subsist�ncia.

FICHA TÉCNICA – SW4

Se o estatuto n�o for elaborado no prazo assinado pelo instituidor,ou, n�o havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumb�ncia caber� ao Minist�rioP�blico. Quando insuficientes para constituir a funda��o, os bens a ela destinadosser�o, se de outro modo n�o dispuser o instituidor, incorporados em outra funda��o quese proponha a fim igual ou semelhante. Para criar uma funda��o, o seu instituidor far�, por escritura p�blica outestamento, dota��o especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, edeclarando, se quiser, a maneira de administr�-la. Nos casos de dissolu��o da pessoa jur�dica ou cassada a autoriza��o paraseu funcionamento, ela subsistir� para os fins de liquida��o, at� que esta se conclua. A declara��o da morte presumida, nesses casos, somente poder� serrequerida depois de esgotadas as buscas e averigua��es, devendo a senten�a fixar a dataprov�vel do falecimento. Qualquer herdeiro pode requerer partilha imediata, hilux cinza granito ou devolu��o daheran�a, habilitando o testamenteiro com os meios necess�rios para o cumprimento doslegados, ou dando cau��o de prest�-los. O direito de provar a causa da deserda��o extingue-se no prazo dequatro anos, a contar da data da abertura do testamento.

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Responder� por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dadoao vendedor ci�ncia do pre�o e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responder�solidariamente o adquirente, se tiver procedido de m�-f�. Sendo muitos os cond�minos, preferir� o que tiver benfeitorias demaior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinh�o maior. Se as partes forem iguais,haver�o a parte vendida os compropriet�rios, que a quiserem, depositando previamente opre�o. As proibi��es deste artigo estendem-se � cess�o de cr�dito.

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� nula a doa��o de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficientepara a subsist�ncia do doador. N�o prevalece cl�usula de revers�o em favor de terceiro. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrim�nio, sesobreviver ao donat�rio. A doa��o de ascendentes a descendentes, ou de um c�njuge a outro, importaadiantamento do que lhes cabe por heran�a. O vendedor pode tamb�m exercer o seu direito de prela��o, intimando ocomprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

Pelo contrato estimat�rio, o consignante entrega bens m�veis aoconsignat�rio, que fica autorizado a vend�-los, pagando �quele o pre�o ajustado, salvose preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. N�o havendo prazo estipulado para a declara��o do comprador, o vendedorter� direito de intim�-lo, judicial ou extrajudicialmente, para que o fa�a em prazoimprorrog�vel. O direito de retrato, que � cess�vel e transmiss�vel a herdeiros elegat�rios, poder� ser exercido contra o terceiro adquirente. Verificada a insufici�ncia do dep�sito judicial, n�o ser� ovendedor restitu�do no dom�nio da coisa, at� e enquanto n�o for integralmente pago ocomprador.

O vendedor, salvo conven��o em contr�rio, responde por todos os d�bitosque gravem a coisa at� o momento da tradi��o. N�o obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradi��o ocomprador cair em insolv�ncia, poder� o vendedor sobrestar na entrega da coisa, at� queo comprador lhe d� cau��o de pagar no tempo ajustado. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por suaconta correr�o os riscos, uma vez entregue a quem haja de transport�-la, salvo se dasinstru��es dele se afastar o vendedor. Salvo cl�usula em contr�rio, ficar�o as despesas de escritura e registro acargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradi��o. A resolu��o poder� ser evitada, oferecendo-se o r�u a modificareq�itativamente as condi��es do contrato. O contrato preliminar dever� ser levado ao registro competente. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evic��o tiverem sido feitaspelo alienante, o valor delas ser� levado em conta na restitui��o devida.

Ap�s o vencimento, poder� o devedor dar a coisa em pagamento dad�vida. V - se se desapropriar o bem dado em garantia, hip�tese na qual se depositar� a partedo pre�o que for necess�ria para o pagamento integral do credor. Excetuam-se da regra estabelecida neste artigo as d�vidas que, emvirtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros cr�ditos. Cobradas as d�vidas, o usufrutu�rio aplicar�, de imediato, aimport�ncia em t�tulos da mesma natureza, ou em t�tulos da d�vida p�blica federal,com cl�usula de atualiza��o monet�ria segundo �ndices oficiais regularmenteestabelecidos. Se o propriet�rio do pr�dio dominante se recusar a receber apropriedade do serviente, ou parte dela, caber-lhe-� custear as obras.